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Colegiado reconheceu conflito de interesses e ausência de autorização da assembleia para exploração comercial de área comum. Leia mais >>

SDC entendeu que norma coletiva não pode afastar garantia prevista na CLT para o trabalho feminino. Leia mais >>

Maioria mantém núcleo da decisão de março, mas admite exceções para determinadas indenizações e esclarece alcance da tese. Leia mais >>

Consumidores terão direito à devolução integral dos valores pagos após descumprimento do prazo contratual pela incorporadora. Leia mais >>

Juíza entendeu que medidas cautelares são suficientes para reduzir riscos de fuga e garantir o andamento da ação penal. Leia mais >>

Justiça reconheceu falha na prestação do serviço após atraso em voo internacional provocar perda de conexão e de diária de hotel. Leia mais >>