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A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou por validar a lei. Leia mais >>

Decisão reconheceu ilegalidade na cobrança de juros remuneratórios e de mora porque superiores ao teto legal. Leia mais >>

O réu, que vendia filhotes, mantinha cães em condições precárias e os submetia a agressões. A condenação prevê pena de 5 anos em regime semiaberto e indenização pelos custos do resgate. Leia mais >>

Em sentença peculiar, magistrado adotou tom humano para afastar punição máxima. Leia mais >>

Eduardo Hideki Inoue torna-se sócio após contribuir para a fase de expansão do setor no escritório. Leia mais >>

A decisão, que visa garantir a participação do candidato, foi contestada pelo Estado, mas o ministro destacou a normalidade da reclassificação em concursos públicos. Leia mais >>