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Maioria mantém núcleo da decisão de março, mas admite exceções para determinadas indenizações e esclarece alcance da tese. Leia mais >>

Consumidores terão direito à devolução integral dos valores pagos após descumprimento do prazo contratual pela incorporadora. Leia mais >>

Juíza entendeu que medidas cautelares são suficientes para reduzir riscos de fuga e garantir o andamento da ação penal. Leia mais >>

Justiça reconheceu falha na prestação do serviço após atraso em voo internacional provocar perda de conexão e de diária de hotel. Leia mais >>

Liminar foi concedida após questionamentos sobre anúncios que estimulavam apostas em lances imediatos. Leia mais >>

Justiça reconheceu danos morais após envio reiterado de mensagens e áudios com conteúdo injurioso e de cunho sexual. Leia mais >>