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Magistrada concluiu que o contrato abrangia apenas quatro beneficiários pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Leia mais >>

Sentença absolveu acusado por falta de provas de participação em decisões tributárias que resultaram em autuação fiscal de frigorífico. Leia mais >>

Justiça reconheceu que ausência de instalações sanitárias e local para refeições violou a dignidade da trabalhadora. Leia mais >>

Em abril, juíza já havia determinado a exclusão do vídeo. Leia mais >>

Colegiado reconheceu conflito de interesses e ausência de autorização da assembleia para exploração comercial de área comum. Leia mais >>

SDC entendeu que norma coletiva não pode afastar garantia prevista na CLT para o trabalho feminino. Leia mais >>