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Colegiado entendeu que divisão proporcional da verba reduziu remuneração do advogado abaixo do mínimo previsto no CPC. Leia mais >>

Petição pede habilitação como terceiras interessadas, suspensão do prazo para exercício da cláusula de saída e complementação da medida preventiva concedida. Leia mais >>

Magistrada concluiu que o contrato abrangia apenas quatro beneficiários pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Leia mais >>

Sentença absolveu acusado por falta de provas de participação em decisões tributárias que resultaram em autuação fiscal de frigorífico. Leia mais >>

Justiça reconheceu que ausência de instalações sanitárias e local para refeições violou a dignidade da trabalhadora. Leia mais >>

Em abril, juíza já havia determinado a exclusão do vídeo. Leia mais >>