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Ministro afirmou que cumprir a lei é garantir justiça e qualidade da prova, e não proteger criminosos. Leia mais >>

Ministro afirmou que é inconstitucional admitir que o Estado precise de autorização para atuar em áreas sob controle do crime organizado. Leia mais >>

Tribunal reconheceu simulação na criação de empresa usada para fraudar direito hereditário e determinou que os bens retornem ao espólio. Leia mais >>

Ministro citou mais de 3 mil projéteis encontrados na casa de ré e alertou para riscos de interpretação ampla do direito ao silêncio. Leia mais >>

Ministro sugeriu que Brasil avance na regulamentação das investigações criminais e disse ser preciso alinhar a realidade policial ao texto constitucional. Leia mais >>

Trabalhadora foi demitida dois meses após treinar colega contratado com salário superior. O TRT da 4ª região reconheceu discriminação de gênero e fixou indenização em R$ 15 mil. Leia mais >>