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1ª seção decidirá se benefício previsto na lei 10.522/02 alcança hipóteses não expressamente listadas. Leia mais >>

A plataforma se conecta ao sistema de gestão, aos arquivos, e-mail e à agenda do escritório para ler processos, redigir peças, organizar documentos e entregar o trabalho pronto para revisão do advogado. Leia mais >>

Escrita por Mauro Dibe, “Criações no Trabalho” analisa a titularidade e a remuneração por invenções desenvolvidas por trabalhadores durante a relação de emprego. Leia mais >>

Evento reuniu 1.300 participantes e anunciou nova sede da OAB/ES em Guarapari, além de debater IA e transformações da Justiça. Leia mais >>

Juíza concluiu que veterinária não tinha autorização dos tutores para encaminhar o animal a outra família. Leia mais >>

Presidente do STF afirmou que ameaças contra ministros devem ser apuradas com rigor, mas ressaltou proteção ao sigilo da fonte e à atividade jornalística. Leia mais >>