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A não-incidência do ICMS, no caso, se dá pelo fato de o aspecto da incidência do imposto exigir, para seu acontecimento, a transferência de propriedade, e, não havendo no caso do transporte de gado entre estabelecimentos, não deve ser tributado pelo Estado. Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018
Entendo que uma parcela da população não vê esse intervalo no Judiciário com bons olhos, mas é preciso que fique claro que, em especial para os advogados, esse costuma ser o único período efetivo de descanso, pois, durante o resto do ano há sempre uma audiência de que precisa participar, uma manifestação a ser feita num ou noutro processo, tudo com prazo certo. Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018
Da forma como está, de nada adianta(rá) ampliar as vagas para subtenentes se estes ficarem (como sempre ficaram) estagnados, por vários anos, na mesma graduação, impedidos de progredirem na carreira militar. Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018
No caso ora referido, apesar da imprensa noticiar genericamente a ocorrência de crimes de abuso sexual, faz-se necessário, durante a fase instrutória policial ou ministerial, identificar os tipos penais relatados pelas vítimas Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018
Posse será efetivada em 1º de janeiro. Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018
Ex-prefeito de SP deve pagar mais de R$ 79 mil de indenização ao bispo. Leia mais >>
sexta-feira, 14 d dezembro d 2018